Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar o SmartCall, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

2. Objeto

O SmartCall é uma plataforma destinada à gestão e validação de presença acadêmica por meio de recursos tecnológicos de autenticação e geolocalização.

3. Cadastro e Responsabilidades

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

4. Utilização da Plataforma

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações;
• Manipular registros de presença ou informações acadêmicas;
• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
• Realizar ações que comprometam a estabilidade ou segurança do sistema.

5. Disponibilidade

A CLR Dev empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

6. Propriedade Intelectual

Os direitos relacionados ao SmartCall, incluindo software, código-fonte, layouts, elementos visuais, documentação e demais conteúdos desenvolvidos pela CLR Dev, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Algumas marcas, logotipos, nomes institucionais e demais elementos gráficos exibidos na plataforma pertencem a terceiros e são utilizados mediante autorização, licença, parceria institucional ou outra forma legítima de permissão concedida por seus respectivos titulares.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de quaisquer conteúdos da plataforma sem a devida autorização do respectivo titular dos direitos.

7. Limitação de Responsabilidade

• Falhas de internet ou infraestrutura de terceiros;
• Mau uso da plataforma pelos usuários;
• Informações incorretas fornecidas pelos usuários;
• Problemas decorrentes de dispositivos ou sistemas operacionais de terceiros;
• Indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações ou fatores externos.

8. Suspensão ou Encerramento

A CLR Dev poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem a plataforma de forma inadequada ou comprometam a segurança do sistema.

9. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais seguirá a Política de Privacidade do SmartCall e a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento. A versão mais recente estará disponível nos canais oficiais do SmartCall e passará a vigorar a partir de sua publicação.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da CLR Dev para resolução de conflitos relacionados a estes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

CLR Dev
E-mail: clrdevsoftwares@gmail.com